Entenda como é feito o tratamento de dados pessoais pela LGPD

Se você quer que a sua empresa seja reconhecida no mercado por ter uma postura ética, é preciso fazer tratamento de dados pessoais pela LGPD.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, desde o ano de 2020, tratar as informações pessoais, físicas e digitais, ainda pode ser um desafio para algumas empresas. 

No entanto, é preciso estar ciente da importância da Lei, que tem como objetivo proporcionar mais segurança ao consumidor e às organizações. 

Por isso, continue a leitura até o final e entenda definitivamente como fazer tratamento de dados pessoais LGPD.

O que é tratamento de dados?

Tratamento de dados  nada mais é que qualquer ação sobre informações de uma pessoa.

Essas ações incluem coleta, análise, armazenamento, reprodução, dentre outros procedimentos.

O intuito dessa coleta nas empresas é criar ações e estratégias baseadas em dados sólidos para beneficiar consumidores e empreendedores, atraindo, fidelizando e retendo clientes, para alcançar melhores resultados.

Quais são os princípios para o tratamento de dados?

Segundo a LGPD, é preciso seguir alguns princípios para tratar esses dados, que são divididos em grupos. São eles:

Finalidade, adequação e necessidade

A finalidade desses três princípios é limitar o uso dos dados. 

Ou seja, estabelecer a finalidade do uso dessas informações consiste em deixar claro ao titular como e quando elas poderão ser utilizadas.

A adequação da empresas a LGPD tem como objetivo garantir que o tratamento de dados respeite a finalidade informada anteriormente ao usuário.

Já a necessidade, fica encarregada que o tratamento dessas informações seja o mínimo possível para alcançar o objetivo que a empresa deseja.

Livre acesso, qualidade dos dados e transparência

Já esse segundo grupo de princípios tem como intuito garantir que os titulares dos dados tenham acesso a como seus dados têm sido utilizados.

Logo, o livre acesso trata-se da garantia ao titular sobre a integralidade dos seus dados, tempo e forma de tratamento, tudo isso de forma gratuita e acessível.

A qualidade dos dados trata assuntos como atualização, exatidão e clareza no uso dos dados LGPD, alinhados à finalidade do tratamento.

Quanto à transparência, o objetivo é proporcionar ao usuário informações claras e precisas quanto à realização do tratamento, fazendo com que experiência do cliente seja positiva, por transmitir segurança.

Segurança, prevenção e não discriminação

Aqui, o objetivo é assegurar a proteção de dados.

Para que isso ocorra, são aplicadas medidas técnicas e administrativas de segurança para evitar acessos não autorizados, além de perda, alteração, comunicação indevida, entre outras ações que infringem a LGPD.

Já a prevenção precisa garantir o cumprimento dessas medidas.

Por fim, a não discriminação determina a proibição de utilizar essas informações coletadas para fins discriminatórios de qualquer natureza.

Responsabilização e prestação de contas

O último grupo de princípios tem como objetivo garantir a aplicação da LGPD, os princípios de responsabilidade e prestação de contas.

Ou seja, quem está realizando o tratamento dessas informações deve comprovar que adotou todas as medidas necessárias que assegurem a manipulação dos dados pessoais LGPD em todo seu percurso dentro da base de dados da empresa.

O que são dados pessoais na LGPD?

Dados pessoais na LGPD, de acordo com o artigo 5º da lei, nada mais são do que informações relativas à pessoa, que permitem sua identificação.

Tais informações podem ser extremamente úteis para a formulação de políticas públicas, questões econômicas e publicitárias, como definir a persona de uma empresa e fazer marketing de relacionamento, por exemplo.

Exemplos de dados pessoais

São considerados dados pessoais: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários. 

Porém, também são considerados dados pessoais: localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP (Protocolo da Internet), cookies, dentre outros. 

Essas informações nem sempre são fornecidas de forma consciente pelo usuário, o que coloca em risco a sua segurança pessoal, em empresas que não praticam a LGPD.

Como é feito o tratamento de dados pessoais pela LGPD?

Agora que você já ficou por dentro do assunto, saiba como realizar o tratamento de dados pessoais LGPD seguindo alguns passos.

  • O primeiro passo é analisar se o processo utilizado pelo seu negócio está seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Avaliar todas as bases legais da LGDP e certificar-se que estão sendo cumpridas;
  • Oferecer o tratamento de dados adequado de acordo critérios exigidos para  cada tipo de informação;
  • Garantir que as orientações no que se refere ao compartilhamento de dados estão  cumpridas de forma ética e responsável;
  • Certificar-se que a finalização do tratamento de dados esteja sendo realizado conforme o estabelecido pela lei.

Viu só como é possível fazer tratamento de dados pessoais pela LGPD de forma responsável e transparente?

O importante é saber adequar o tratamento de acordo com o tamanho da sua empresa e com as ferramentas de coleta, análise e tratamento de dados que você tem em mãos.

O tratamento de dados pessoais pela LGPD é uma proteção para clientes e empresas. É uma maneira de manter uma relação saudável e estável durante anos.

Então, não deixe de se aprofundar neste assunto lendo nosso conteúdo sobre proteção de dados.

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